A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec), que terá recursos destinados ao enfrentamento de desastres e ações de mitigação das mudanças climáticas. A PEC recebeu apoio de 60 deputados e será promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
O fundo será financiado com 2% dos royalties e participações sobre petróleo e gás do pré-sal, devendo arrecadar cerca de R$ 316 milhões por ano, sem afetar outros instrumentos estaduais como o Fecam.
Deputados destacam que o Funpdec permitirá respostas rápidas da Defesa Civil em enchentes e catástrofes, além de possibilitar futuras fontes de receita, como fundos da Reforma Tributária ou do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
A promulgação da PEC deve ocorrer nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual, garantindo recursos exclusivos para proteção ambiental e segurança da população.