O governo federal anunciou o conclusão da primeira etapa do programa CEP para Todos, que garantiu pelo menos um código postal para cada uma das 12.348 favelas mapeadas no Censo de 2022 pelo IBGE no país. Só no estado do Rio um total de 1.668 favelas foram contempladas, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Cidades.
Lançado em outubro do ano passado, o CEP para Todos pretende corrigir uma desigualdade histórica: ausência de endereços oficiais em áreas periféricas, o que na prática impede milhões de brasileiros de acessar direitos básicos e oportunidades. Facilitar recebimento de encomendas é só uma das coisas que o código permite.
O CEP possibilita, por exemplo, que sejam acessados sem maiores constrangimentos serviços e direitos que vão desde se inscrever em concursos públicos, matricular filhos em escolas e creches próximas de casa, até chamar uma ambulância em caso de emergência e até mesmo comprovar residência para concorrer a uma vaga de emprego ou se habilitar para receber benefício social.
O CEP para Todos foi estruturado em três etapas cuja primeira foi concluída nesta quarta-feira.
A segunda etapa do programa prevê a inclusão no CEP de todas as ruas, vielas, travessas e becos das 300 favelas que compõem os 59 territórios do Periferia Viva — aqueles que recebem algum tipo de política pública do Ministério das Cidades. Pelo último balanço divulgado, 765 CEPs já foram criados no país, sendo 279 no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, o que beneficiou cerca de 19 mil pessoas, segundo o ministério.
A terceira e última etapa prevê garantir atendimento físico — em postos e agências — em 100 favelas espalhadas pelo Brasil. Não foram divulgados os prazos para que sejam completadas essas duas outras etapas.