A PAX Aeroportos, administradora do Aeroporto de Jacarepaguá, enfrenta uma ação judicial que pode paralisar o desmatamento de 22 hectares de restinga às margens da Lagoa de Jacarepaguá. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona a legalidade da licença ambiental concedida pelo Inea e afirma que o empreendimento ameaça a zona de amortecimento do Parque Natural Municipal Bosque da Barra.
A empresa sustenta que a retirada da vegetação é indispensável ao funcionamento do aeroporto. Em nota, a PAX declarou que as obras visam à remoção de obstáculos e à adequação da infraestrutura às normas da aviação civil, garantindo a segurança operacional. A concessionária afirma ter autorização do Inea, realizado inventário florestal e promete compensar o impacto com a recuperação de cerca de 70 hectares de vegetação.
Licença ambiental sob questionamento
O Gaema/MPRJ ingressou no fim de setembro com ação na 6ª Vara de Fazenda Pública pedindo a suspensão imediata das obras. Segundo o MP, a autorização do Inea apresenta “inconsistências técnicas e legais” e carece de justificativas adequadas para a dimensão da área a ser suprimida.
Parecer do GATE/MPRJ aponta que, entre as 14 intervenções previstas, apenas quatro seriam realmente necessárias à operação do aeroporto. O MP afirma que o pedido inicial previa 14 ha de desmate, mas a empresa ampliou a área duas vezes sem apresentar novas razões técnicas.
Falhas nos estudos e espécies ameaçadas
O relatório do MPRJ cita falhas graves nos estudos ambientais, como a ausência de levantamento de fauna e a conclusão de baixa diversidade vegetal na região. O documento lembra a presença de espécies ameaçadas, como caixeta (Tabebuia cassinoides) e cedro-rosa (Cedrela fissilis).
O órgão também critica a definição genérica da área a ser desmatada, sem detalhar qual porção do terreno corresponde a cada intervenção, o que dificulta a avaliação de impactos e o controle das compensações.
Pedido de suspensão e multa
Na ação, o MP pede a suspensão da licença até análise judicial de sua validade, a proibição de novas obras ou de ocupação de áreas já desmatadas e multa mínima diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Requer, ainda, reparação integral de eventuais danos, a ser custeada pela concessionária e pelo Inea em caso de omissão.
Inea defende o licenciamento
O Inea afirma que avalia a fauna em todos os processos de supressão, que realizou vistoria técnica, estabeleceu condicionantes e comunicou a Smac, sem manifestação contrária.
A decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública ainda não foi divulgada. Se o pedido do MP for acatado, o desmatamento no entorno da Lagoa de Jacarepaguá ficará suspenso até a conclusão da análise da licença.