A Prefeitura de Niterói reforçou, nesta quarta-feira (8), a fiscalização sobre o comércio de bebidas alcoólicas na cidade.
A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, ocorreu no De Souza Atacarejo, localizado na Estrada Caetano Monteiro, no Largo da Batalha, e resultou na inutilização de 186 garrafas com validade vencida ou sem registro.
Outras 600 garrafas de gim foram apreendidas para análise laboratorial, e três autos de infração foram lavrados.
O estabelecimento será multado em aproximadamente R$ 2.900.
Fiscalização reforçada após novo decreto municipal
A ação integra um conjunto de medidas preventivas da Prefeitura após a publicação, no Diário Oficial de terça-feira (8), do Decreto nº 498/2025, que estabelece diretrizes para o controle, fiscalização e monitoramento de bebidas alcoólicas no município.
O texto prevê inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análise laboratorial e interdição preventiva de estabelecimentos em caso de risco sanitário grave.
Além disso, os comerciantes deverão comprovar a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso dos fiscais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.
Objetivo é prevenir riscos à saúde e evitar bebidas adulteradas
Embora Niterói não registre casos confirmados de intoxicação por metanol, a Prefeitura atua de forma preventiva diante do aumento de ocorrências em outras regiões do país.
Segundo Francisco de Faria Neto, diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, o foco não é apenas punitivo, mas também educativo:
“Essas ações da Vigilância Sanitária não se restringem apenas às fiscalizações referentes às evidências de adulteração, como rotulagem e lacre das bebidas comercializadas. Nessas ocasiões, procuramos também conscientizar os comerciantes sobre a importância de adquirirem as bebidas de fontes idôneas, garantindo à população o consumo de um produto de qualidade e seguro”, destacou.
Programas de monitoramento e ações educativas
O decreto também autoriza a Fundação Municipal de Saúde a criar programas de monitoramento contínuo, com amostragens periódicas, mapeamento de pontos de risco e campanhas educativas voltadas a comerciantes e consumidores.
A Prefeitura reforça que o descumprimento das normas poderá gerar sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação sanitária vigente.