O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10), em cerimônia realizada em São Paulo, uma nova linha de crédito para a compra da casa própria. O objetivo é aumentar o volume de recursos disponíveis para o financiamento imobiliário e, com isso, viabilizar a construção de mais moradias no país. Segundo o Palácio do Planalto, a medida beneficia principalmente as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltadas à classe média, e deve gerar impacto positivo sobre o setor da construção civil e o nível de emprego.
Pelas novas regras, o valor máximo dos imóveis financiados dentro do SFH passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, anunciou que o banco voltará a financiar até 80% do valor do imóvel pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) — desde novembro de 2024, o limite era de 70%. Com isso, a expectativa é ampliar a capacidade de crédito das famílias e dinamizar o mercado imobiliário.
Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos por meio da caderneta de poupança precisam ser destinados obrigatoriamente ao crédito imobiliário, enquanto 15% são liberados para outras operações e 20% ficam retidos no Banco Central, como depósitos compulsórios. No novo modelo, até 5% dos saldos de poupança aplicados em financiamentos habitacionais poderão ser deduzidos dessa exigência de recolhimento ao Banco Central, o que libera capital para novas operações. Segundo o BC, a mudança pode gerar R$ 111 bilhões em crédito no primeiro ano, dos quais R$ 52,4 bilhões a mais que o modelo atual — sendo R$ 36,9 bilhões disponibilizados de forma imediata.
O plano prevê uma transição gradual até 2027, quando o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança será extinto, assim como o recolhimento compulsório sobre essa aplicação. A medida permitirá liberar recursos atualmente retidos e estimular o aumento de crédito habitacional. Em setembro, a poupança destinada à habitação somava R$ 755 bilhões, abaixo do recorde de R$ 801 bilhões de 2020, reflexo da menor rentabilidade da aplicação e da migração de investidores para outros instrumentos de renda fixa.
De acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao ampliar o uso dos recursos da poupança combinados com outras fontes de captação, haverá mais dinheiro disponível para o crédito imobiliário sem elevação dos juros. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que as mudanças permitirão à Caixa financiar cerca de 80 mil novos imóveis com taxas de até 12% ao ano — abaixo da taxa básica Selic, hoje em 15%. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a medida complementa o avanço obtido com o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia digna. “Depois do MCMV, lançar o novo sistema para a classe média demonstra compromisso inabalável com a moradia digna para o povo brasileiro”, afirmou.
O governo explicou que, diante da queda dos saldos de poupança e da nova conjuntura financeira, o modelo foi desenhado para maximizar o uso dessa fonte como motor do crédito habitacional. Assim, quanto maior o volume de depósitos, maior será a oferta de financiamento, estimulando também o uso de instrumentos como LCIs e CRIs. O novo sistema, segundo o Ministério da Fazenda, também aumenta a concorrência ao permitir que instituições que não captam poupança concedam crédito habitacional em condições semelhantes, por meio dos chamados depósitos interfinanceiros imobiliários. “Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito. Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida, e acima disso faltavam alternativas”, afirmou o ministro Jader Filho.
Durante o período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança para o crédito imobiliário continuará em vigor. Dos 35% restantes, 20% permanecem retidos no Banco Central e 15% são usados em operações livres. Com o novo modelo, o volume de compulsórios será gradualmente reduzido para 15%, e parte dos recursos liberados passará a ser aplicada no regime de financiamento ampliado, com plena vigência prevista para janeiro de 2027.
