O presidente da Frente Parlamentar da Energia Nuclear, deputado Julio Lopes (PP), abre no próximo dia 21 às 9h, no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara dos Deputados, a Semana Nuclear no Parlamento em homenagem a herança e ao Impacto da Energia Nuclear no Brasil, que começa com o Nuclear Legacy, um evento do setor organizado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), que vai até o dia 31 abordando temas como o surgimento da energia nuclear no Brasil e no mundo até os dias de hoje, seus benefícios e avanços tecnológicos, além de desmistificar sua segurança, tecnologia e uso nas diversas áreas, como alimentação e saúde.
” O sistema nuclear brasileiro é extremamente confiável, rentável e de alta performance. Novas tecnologias estão surgindo e devem ser implementadas com a apresentação de novas ações no setor, viabilizando sua utilização em todas as áreas como na produção de alimentos e na medicina, trazendo enorme benefício para a população; e por ser uma energia boa, barata e de qualidade permanente, pode no futuro desempenhar um papel fundamental na luta contra a descarbonização do planeta; além de ser de grande importância na transição de uma energia limpa para o mundo”, afirma parlamentar.
Durante o evento haverá a entrega do prêmio “Energia do Futuro” para as empresas que mais contribuiram para o avanço da energia nuclear no Brasil e no mundo. Já na audiência pública que acontece às 16h, será debatido o marco legal para o avanço na construção dos Small Modular Reactors (SMRs) no Brasil, além da retomada das obras de Angra lll. Foram convidados para participarem da audiência, representantes do setor e do executivo, da Rosatom, estatal russa que opera o complexo nuclear daquele país; da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); Marinha do Brasil, Ministério de Minas e Energia (MME), ABDAN, Ministério do Meio Ambiente, Amazul, nuclep e eletronuclear; além da Diamante Energia e grupo Finep, responsáveis pela construção do primeiro SMRs no Brasil.
Retomada das Obras de Angra lll será debatida
Desde dezembro de 2024 que a decisão sobre o término das obras da usina de Angra III, que já conta com mais de 63% de sua complexa obra realizada vem sendo adiada, o que segundo o presidente da Frente Parlamentar de Energia Nuclear, deputado Julio Lopes, pode ser considerado um crime contra a economia e o sistema elétrico do Brasil. Ele lembra que é preciso que a sociedade entenda a importância e a grandiosidade da obra. Para se ter uma idéia, a Argentina tinha uma usina igual a do Brasil e que ficou parada por cerca de 20 anos, sendo que ela é metade de Angra III. Em três anos os argentinos conseguiram concluir a obra e hoje ela está em pleno funcionamento e atendendo o problema energético daquele país.
“Angra III é a terceira maior usina nuclear do Brasil com uma capacidade energética de 1.400 megawats, gerando enorme economia para milhões de consumidores, uma perspectiva de independência energética para o Rio de Janeiro com 70% de sua energia sendo provida por energia nuclear, sendo uma tecnologia brasileira disponibilizada a serviço de toda a população. O Brasil é um dos 10 países do mundo que domina o ciclo nuclear inteiro desde a extração do urânio até seu enriquecimento em 20%, ou seja, muito maior do que se precisa ter para todas as usinas nucleares, que é de apenas 5%”, explicou.
Júlio lembra ainda que o projeto de lei 1379/23 restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025, e que foi criado para viabilizar o desenvolvimento de usinas nucleares no País. Ele prevê também que as compras, importações e locações realizadas entre julho de 2021 e dezembro de 2028 por empresas habilitadas no Renuclear, terão direito à suspensão de IPI, Imposto de Importação, Cofins e contribuição ao PIS/Pasep sobre diversas operações.
Vale lembrar que o Brasil tem a quinta maior reserva mundial de urânio, o que permite já com as reservas reconhecidas e testadas, ter um programa de securitização com base na exportação da ordem de aproximadamente USS 7 bilhões de dólares em 10 anos, o que garante o financiamento do programa nuclear brasileiro inteiro somente com base na securitização de exportações. “A mina de Santa Quitéria, no Ceará, por exemplo, irá produzir a partir de 2026 cerca de 2,3 toneladas de urânio, o que irá gerar aproximadamente USS 400 milhões de dólares anuais em royalties” disse Júlio Lopes.
