O Projeto de Lei 6.035/25, que autoriza o Governo do Estado a utilizar recursos de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural destinados ao Rioprevidência para o pagamento da dívida com a União, recebeu 113 emendas parlamentares na Alerj. A proposta foi alvo de intensos debates em plenário nesta terça-feira (14/10), com forte embate entre oposição e base aliada.
O texto é visto pelo Executivo como essencial para manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e evitar um colapso financeiro. Já a oposição alega que a medida pode comprometer a sustentabilidade previdenciária, atingindo aposentados e pensionistas. A discussão lotou as galerias da Alerj, com forte presença de sindicatos e representantes de servidores estaduais.
Durante a emissão de pareceres, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), rejeitou um pedido de obstrução apresentado pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), garantindo a continuidade da tramitação. Ele destacou que mensagens do Poder Executivo têm prioridade constitucional de votação e que o projeto será pautado junto com os vetos na próxima semana. “Não vai ter pauta obstruída. Vamos votar tudo, como sempre foi feito” afirmou Bacellar.
Segundo a proposta, os valores utilizados serão compensados com aportes feitos pelo Estado ao Rioprevidência nos últimos dez anos, totalizando R$ 37,8 bilhões. O montante considera o desconto de R$ 4,9 bilhões já remanejados no ano passado, podendo alcançar R$ 32,9 bilhões em compensações. A operação tem como objetivo reduzir o peso da dívida estadual com a União.
Líderes da base defenderam que a medida é dura, mas necessária diante da situação fiscal do estado. A oposição prometeu levar a discussão ao Judiciário. A expectativa é que a votação em definitivo ocorra na próxima semana.
A votação foi adiada para a semana.
Previsão de rombo de quase R$ 19 bilhões
No início do mês, o governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj o orçamento para 2026. O rombo previsto chega a R$ 18,94 bilhões.
O governo, entretanto, espera reduzir o rombo. Uma reunião com outros órgãos semana passada, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, ficou acertada uma economia de R$ 600 milhões para o ano que vem.
Além disso, o governo prevê que a possibilidade de uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli para diminuir o pagamento de juros de dívidas do estado e uma eventual aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) podem reduzir a dívida em até R$ 7 bilhões.