A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição da ação que busca encerrar milhares de processos derivados da “tese do século”. O pedido foi feito nesta terça-feira (14) e tem como objetivo transferir o caso para o ministro Kássio Nunes Marques.
A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem o mesmo objeto de outro processo relatado por Kássio, que discute a cobrança de impostos sobre receitas de subvenções fiscais. Segundo Cármen, a redistribuição garantiria a conexão entre os dois casos.
A “tese do século”, julgada em 2017, retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e gerou um impacto bilionário aos cofres públicos. Cármen foi relatora do caso e votou contra a União, que acabou derrotada por 6 a 4 no julgamento.
A AGU tenta agora reverter decisões semelhantes e impedir novas ações com base na mesma lógica. A mudança na relatoria ainda será analisada, mas pode favorecer o governo, já que a posição de Kássio sobre o tema ainda é desconhecida.