O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto foi dado em seu último dia na Corte e marca o segundo favorável à liberação do procedimento. O caso ainda será analisado no plenário presencial.
Barroso afirmou que a criminalização atinge, principalmente, meninas e mulheres pobres, que não têm acesso a informações e cuidados adequados. Para ele, o Estado deve atuar com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às gestantes, e não com punição.
O ministro ressaltou que países democráticos e desenvolvidos já não tratam o aborto como crime nas primeiras semanas. Citou exemplos da Europa, América do Norte e Oceania, onde o procedimento é legalizado em diferentes condições.
A ação, proposta pelo PSOL em 2017, pede que o STF reconheça o direito ao aborto até a 12ª semana. Hoje, o procedimento só é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.