A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar na próxima quarta-feira (22) o relatório final sobre o projeto de lei complementar 40/25, que prevê o leilão de 48 imóveis estaduais. A ação faz parte do plano do governo para arrecadar mais de R$ 1 bilhão com patrimônios considerados ociosos ou de baixo aproveitamento público.
Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch vistoriou parte dos imóveis para avaliar se ainda cumprem função social ou abrigam programas relevantes. Após a inspeção, foram recomendadas a exclusão de 12 bens da lista, incluindo o Estádio Caio Martins, a Escola de Música Villa-Lobos, a Casa Nem, o Grupo Arco-Íris e o Tortura Nunca Mais.
A CCJ deve votar o relatório antes de enviá-lo ao plenário da Alerj, onde a proposta deve enfrentar debates mais acalorados entre deputados favoráveis à venda e os que defendem a preservação de imóveis com função social consolidada.
O leilão dos imóveis é parte de um esforço do Executivo estadual para otimizar o patrimônio público e direcionar recursos para outras áreas prioritárias, equilibrando arrecadação e preservação cultural e social.