Companhias aéreas como Gol, Latam e Azul terão que explicar às autoridades as recentes mudanças nas regras de transporte de bagagens. As empresas criaram uma nova categoria de tarifa, chamada “básica”, que restringe o embarque de bagagens de mão e permite apenas uma bolsa ou mochila.
O Procon-SP notificou as companhias e deu prazo até segunda-feira (20) para que apresentem detalhes sobre as novas cobranças. Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pediram esclarecimentos, especialmente sobre voos internacionais.
Segundo a Gol e a Latam, a medida não representa cobrança extra, mas sim uma opção mais barata para quem viaja com pouca bagagem. A Anac informou que pretende propor um projeto de lei que garanta equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a competitividade das empresas.
Na Câmara dos Deputados, tramita o PL das Bagagens, que busca assegurar o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal em todos os voos nacionais e internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o Congresso “não vai aceitar cobrança pela mala de mão”.
