A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21), a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que prevê déficit de R$ 18,93 bilhões. O relatório, apresentado pelo deputado André Corrêa (PP), indica queda na arrecadação de petróleo e gás e alta nas despesas com pessoal e dívida pública.
A proposta estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões, apontando caixa negativo superior a R$ 10 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSD) alertou que o rombo pode ultrapassar R$ 20 bilhões, considerando recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) ainda não aprovados.
O governo propõe elevar gradualmente a alíquota do FOT, que incide sobre benefícios fiscais de ICMS, de 10% para 30% em 2026, podendo chegar a 90% até 2032. A medida busca ampliar a arrecadação, mas enfrenta críticas de setores produtivos e questionamentos jurídicos.
O Estado também estuda aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que permite renegociar débitos com juros menores e prazos maiores. Além disso, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que orienta as metas orçamentárias de médio prazo.