A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei 1.169/2025, que permite que motoristas de aplicativos recusem corridas cujo trajeto passe por áreas de alta criminalidade. A proposta também autoriza que plataformas emitam alertas sobre essas rotas. Caso não haja recurso, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto prevê que as áreas de risco sejam identificadas com base em dados das secretarias estaduais de segurança pública. O envio das informações não será obrigatório, e a implementação dos alertas pelas plataformas será opcional, buscando aumentar a segurança dos usuários sem restringir a liberdade das empresas.
O relator destacou que a medida é importante para turistas, que muitas vezes desconhecem áreas perigosas. Ele lembrou que motoristas podem seguir rotas sugeridas por GPS que passam por regiões dominadas pelo crime, colocando em risco passageiros e condutores. A proposta visa reduzir acidentes e crimes por meio de informações preventivas.
Embora apoie a aprovação, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com o impacto sobre populações periféricas, onde corridas poderiam ser mais recusadas. O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reforçou que a decisão de aceitar ou não uma corrida cabe ao motorista, garantindo liberdade de escolha e segurança.
