A ministra Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo da desinformação, acusado de tentar um golpe de Estado e de espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Com o voto, a Primeira Turma do STF formou maioria a favor da condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux divergiu, afirmando que o Supremo não teria competência para julgar o caso e votou pela absolvição dos acusados. Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o grupo usou a disseminação de mentiras para atacar a credibilidade da Justiça Eleitoral e a confiança nas instituições democráticas.
Os sete réus são militares da reserva, um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal, apontados por articular redes de espionagem e fabricar relatórios falsos sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo a ministra, as provas são “fartas e bem documentadas”, confirmando a materialidade dos crimes.
Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas ainda serão definidas após o término da fase de dosimetria, que ocorrerá ao fim do julgamento.
