O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
A medida foi aprovada pela Primeira Turma da Corte após o ministro Alexandre de Moraes defender o retorno das apurações sobre o papel do dirigente nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entenda as acusações
Valdemar é suspeito de envolvimento em dois crimes previstos no Código Penal:
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Participação em organização criminosa armada: liderar ou integrar grupo de quatro ou mais pessoas, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes.
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Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: tentativa, com violência ou grave ameaça, de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais. Pena: de 4 a 8 anos.
Ligação com o núcleo de desinformação
A decisão foi tomada durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar o sistema eleitoral.
Segundo as investigações, o grupo produzia e difundia conteúdos falsos para desacreditar o processo eleitoral de 2022.
A Polícia Federal (PF) já havia indiciado Valdemar, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não chegou a apresentar denúncia formal.
O relatório da PF indica que o presidente do PL financiou e incentivou questionamentos sem provas sobre a integridade das urnas e teve papel central na propagação de desinformação.
Conexão com o Instituto Voto Legal
Durante seu voto, Moraes citou o caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), condenado por produzir relatórios falsos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
Esses documentos foram usados pelo PL para justificar o pedido de verificação extraordinária dos votos, que resultou em multa aplicada pelo TSE ao partido.
Julgamento e próximos passos
Moraes considerou parcialmente procedente a denúncia contra Rocha, sustentando sua condenação por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com a decisão desta terça-feira, o Supremo determinou a retomada das investigações sobre Valdemar Costa Neto, para apurar se o político cometeu os mesmos delitos.