A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma resolução que estabelece compensação financeira automática para consumidores afetados por apagões prolongados. A medida vale para interrupções de energia superiores a 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais, mesmo em situações de emergência, como tempestades ou eventos climáticos extremos.
O novo indicador, chamado Dise (Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência), foi criado para mensurar as falhas e operacionalizar o pagamento dos ressarcimentos. As distribuidoras deverão informar consumidores e autoridades sobre a causa, área afetada e previsão de restabelecimento, com prazos de até uma hora para comunicação.
A norma também determina que as empresas apresentem planos de manejo de vegetação, executem podas preventivas e publiquem mapas de interrupções e ações de restabelecimento. Além disso, prevê ressarcimento por danos a eletrodomésticos e equipamentos quando houver comprovação de nexo causal.
A decisão conclui a Consulta Pública nº 32/2024, que discutiu formas de aumentar a resiliência das redes diante de eventos extremos. Segundo a relatora do processo, Agnes Costa, o objetivo é colocar o consumidor no centro das ações do setor elétrico e estimular mais responsabilidade por parte das distribuidoras.
