A Justiça Federal determinou que a União retome o prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML), localizado na Rua dos Inválidos, na Lapa, em até 60 dias. O imóvel está abandonado desde 2009 e abriga 440 mil registros da Polícia Civil, incluindo documentos históricos da ditadura militar.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para o risco de destruição do acervo. Parte dos arquivos, produzidos entre as décadas de 1930 e 1960, contém fotografias, laudos e fichas criminais de grande valor documental.
O juiz determinou que a União adote medidas urgentes de conservação e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Também foi convocada uma audiência com órgãos federais e estaduais para definir o destino do material preservado.
Segundo o MPF, o prédio “segue em completo abandono, sendo constantemente invadido e utilizado como banheiro público”. Pedidos de tombamento já foram encaminhados ao Iphan e ao Inepac para proteger o acervo histórico da perda.
