O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) defendeu a inadmissibilidade da ação e foi acompanhado pela maioria dos membros do colegiado, que entendeu que as manifestações do parlamentar estavam amparadas pela imunidade parlamentar.
A representação havia sido apresentada pelo PT, que acusava o deputado de quebra de decoro parlamentar por ataques a instituições democráticas e tentativa de influenciar sanções estrangeiras contra o Brasil. Segundo o relator, responsabilizar um parlamentar por atos de governos estrangeiros seria “um absurdo jurídico e político”.
Deputados da base governista, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram o arquivamento, alegando falta de investigação e chamando a decisão de “vergonhosa”. Mesmo ausente da sessão, Eduardo Bolsonaro foi representado por aliados, enquanto opositores anunciaram que recorrerão da decisão ao plenário.
Apesar do arquivamento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda pode enfrentar sanções por faltas não justificadas desde julho e responde a outros processos em tramitação, incluindo uma denúncia da PGR por coação e uma investigação no STF sobre possíveis crimes contra a soberania nacional.