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Governo terá de economizar R$ 27,1 bilhões extras até o fim do ano, aponta Instituição Fiscal Independente

Órgão do Senado alerta que perda de validade da MP das apostas e déficit das estatais dificultam cumprimento da meta fiscal.

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para alcançar a meta fiscal de 2025. O cálculo considera os limites do novo arcabouço fiscal, que permite uma tolerância de 0,25% do PIB. Segundo a regra, o governo deve encerrar o ano com déficit primário zero, podendo chegar a um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

A perda de validade da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa a tributação de apostas, fintechs e investimentos como LCI e LCA, e o aumento do déficit das estatais agravaram o cenário fiscal. A rejeição de trechos da MP pela Câmara reduziu a arrecadação prevista pelo Ministério da Fazenda, comprometendo o cumprimento das metas de 2025 e 2026.

O relatório da IFI também analisou a reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso. A proposta isenta rendas de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre altas rendas. Inicialmente, o texto previa ganho fiscal de R$ 9 bilhões por ano, mas, após alterações, passou a ter impacto negativo estimado em R$ 1 bilhão.

Outro ponto abordado foi a proposta que estabelece limites para o endividamento público. A IFI destacou que, apesar dos desafios, o reequilíbrio fiscal deve ser prioridade nacional. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade reforçaram que o ajuste das contas públicas depende de uma ação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário.