Após a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus entra na fase de recursos. As defesas têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, que buscam esclarecer ou modificar pontos do julgamento. A execução das penas só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de contestação.
Os advogados dos réus do chamado “núcleo crucial” também avaliam a possibilidade de recorrer por meio de embargos infringentes, recurso que só é aceito se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. Por isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidir sobre a admissibilidade do pedido.
Os embargos de declaração poderão ser encaminhados para análise da Procuradoria-Geral da República antes de serem julgados pela Primeira Turma. Caso todos os recursos sejam rejeitados, o STF poderá determinar a execução imediata das penas, que incluem prisão de 16 a 27 anos, perda de mandatos e cargos públicos, além de indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto, medida imposta por tentativa de interferência no processo. Se a condenação for confirmada em definitivo, a defesa pode pedir que o período de prisão domiciliar seja abatido da pena, alegando ainda questões de idade para o cumprimento em casa. O STF ainda decidirá se esses pedidos serão aceitos.
