Após a aprovação e sanção pelo governador Cláudio Castro (PL) do projeto que unificou cargos e ajustou regras para promoções na Polícia Civil — com veto à recriação da “gratificação faroeste” — os textos voltados à Polícia Militar passam a ser discutidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os deputados vão discutir na sessão plenária da próxima quarta-feira (29/10) dois projetos relacionados à polícia: um que reestrutura o quadro interno da corporação e outro que permite o retorno de policiais aposentados ao serviço. Ambos podem receber emendas.
A proposta faz parte do pacote lançado em agosto pelo governo do Rio para reforçar a segurança pública e regulamenta a “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, que permite que militares inativos — na reserva remunerada ou reformados — retornem ao serviço por até 9 anos.
Segundo o texto, esses policiais poderão atuar em funções administrativas, na central de atendimento do 190, no treinamento de agentes e em programas especiais, como o Segurança Presente.
Os policiais aposentados também podem ser cedidos para atuar em outros órgãos, como na escolta de autoridades.