O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares realizados por associações, sindicatos e entidades de classe. Segundo o balanço mais recente do INSS, os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,3 mil pagamentos emitidos até o dia 27 de outubro.
A nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários, que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades, também sejam ressarcidos. O INSS informou ter identificado novas irregularidades cometidas por pelo menos seis associações que falsificaram assinaturas e enviaram áudios como resposta às contestações, o que não é aceito como prova.
Os descontos diretos nos benefícios foram suspensos em abril, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Desde então, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas investigadas por fraude, pagamento de propina e falsificação de documentos. O ressarcimento é feito pelo governo federal, que exige dos beneficiários o compromisso de não processar a União, sem impedir ações judiciais contra as entidades responsáveis pelo golpe.
