Os bancos brasileiros passaram a adotar, a partir desta segunda-feira (271o), regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas associadas a apostas ilegais e operações fraudulentas. A medida foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e tem o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
As novas diretrizes atingem contas usadas por plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, bem como as chamadas contas “laranjas” — abertas em nome de terceiros para ocultar a origem dos recursos — e as “frias”, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular.
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De acordo com a Febraban, todas as instituições financeiras deverão adotar políticas internas de verificação e encerrar imediatamente contas identificadas como ilícitas, além de comunicar o titular e reportar o caso ao Banco Central. Essas informações serão compartilhadas entre os bancos para aumentar a efetividade da fiscalização.
𝐑𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐞 𝐩𝐮𝐧𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬
Entre as obrigações estabelecidas, os bancos deverão recusar transações suspeitas, manter mecanismos de monitoramento contínuo e submeter relatórios de conformidade à Autorregulação da Febraban. A supervisão será feita pela própria federação, que poderá exigir provas de encerramento de contas ilícitas a qualquer momento.
Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades variam de advertência e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação. A ação reforça o conjunto de medidas do Banco Central e do governo federal para coibir o uso do sistema financeiro por organizações criminosas e pelo mercado de apostas ilegais.