A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (27/10), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada, por mês, para as mulheres que tenham sintomas graves associados à menstruação.
A aprovação em regime de urgência simplifica a tramitação do PL na Câmara, pulando etapas como apreciação em comissões da Casa.
Mesmo com a tramitação abreviada, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 1.249 implica na inclusão da licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de modificação do artigo 473. A autoria do projeto é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“A cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, diz trecho da justificativa do projeto.
Após a aprovação da urgência, o texto deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.