O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede operações policiais, mas também não legitima excessos que resultem em mortes. Ele comentou a Operação Contenção, que deixou 119 mortos no Rio de Janeiro, destacando que situações como essas não representam o Estado de Direito.
Dino participou de julgamento sobre a responsabilização do Estado em casos de abusos cometidos pela Polícia Militar, como na Operação Centro Cívico de 2015, que feriu mais de 200 pessoas em Curitiba. Segundo ele, tragédias como a do Rio reforçam a necessidade de regras claras para a ação policial.
O ministro ressaltou que o STF busca selecionar casos concretos e emitir posicionamento institucional, sem impedir o trabalho da polícia, mas garantindo que excessos e ilegalidades não sejam chancelados. “Não é legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados na mata”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda informações do governador Cláudio Castro para avaliar medidas adicionais. O ministro Alexandre de Moraes assumiu decisões urgentes na ADPF das Favelas, ação que determina medidas para reduzir a letalidade policial no Rio.