Um grupo de dez deputados estaduais de oposição ao governador Cláudio Castro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido de criação de uma CPI para investigar a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
A proposta é de autoria da deputada Marina do MST (PT) e conta com assinaturas de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PSB. Segundo Marina, a CPI busca “romper uma lógica de guerra que naturaliza a barbárie e impede a construção de uma segurança verdadeiramente cidadã no estado”.
O texto prevê que a comissão investigue abusos, execuções sumárias, uso da força e o atendimento a feridos, além de analisar o cumprimento da ADPF 635, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece limites às incursões policiais em comunidades fluminenses.
A parlamentar também anunciou que pretende denunciar o governador Cláudio Castro à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violações de direitos e responsabilidade pelas mortes.
A CPI deve ser composta por sete membros titulares e sete suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável. Antes de ir a plenário, o pedido será analisado pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, presidida por Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado do governo.
Marina informou ainda que será encaminhada uma notícia-crime ao Ministério Público, acusando agentes e autoridades de homicídio qualificado, abuso de autoridade e tortura.
Além de Marina do MST, assinam o pedido os deputados Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL), Élika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Verônica Lima (PT), Yuri Moura (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Professor Josemar (PSOL).