A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar laudos paralelos nos corpos dos 121 mortos na megaoperação realizada no Rio de Janeiro, depois da perícia oficial ser concluída. A solicitação foi apresentada após o órgão ser impedido de acessar a sala de perícia e necropsia do Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator provisório da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual o STF determinou regras para operações policiais no Rio de Janeiro.
Na solicitação enviada nesta quinta-feira ao STF, a Defensoria afirma que a operação descumpriu regras impostas pela Corte, como a presença obrigatória de ambulâncias e a preservação do local para a realização de perícia, e afirma que isso causa “receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas”.
A Defensoria pede que a decisão seja tomada de forma urgente, antes que os corpos sejam enterrados.
Moraes assumiu a relatoria da ADPF de forma provisória, para análise de questões urgentes, após a aposentadoria do antigo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Na quarta-feira, ele determinou que o governo estadual apresente informações sobre a operação.
Segundo a Defensoria, a presença de defensores públicos durante as necropsias é considerada fundamental para garantir transparência e fiscalização dos procedimentos. Nesta quinta-feira, a entrada dos agentes foi autorizada apenas até o pátio e outras áreas do prédio, sem permissão para acompanhar os exames.
O órgão informou que instalou uma van no pátio do IML para oferecer apoio jurídico e psicológico às famílias das vítimas, que aguardam a liberação dos corpos.
Acesso ao IML
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro denunciou que alguns de seus membros teriam sido impedidos de acessar a sala de perícia e necropsia do Instituto Médico-Legal.
Em nota, a Polícia Civil informou que o acesso ao IML “está limitado aos policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia Civil está cumprindo todas as regras estabelecidas pela ADPF 635. O trabalho é desenvolvido por peritos oficiais da Polícia Civil, e acompanhada por peritos independentes do Ministério Público. Esta é uma rotina técnica e o ambiente é controlado. Todas as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para todas as partes envolvidas”.