A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis particulares com risco estrutural iminente, como desabamento ou incêndio. O texto é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo), entre outros, e teve uma emenda aprovada sem alterar o conteúdo principal.
De acordo com o Artigo 2º, a intervenção poderá ocorrer quando a Defesa Civil emitir laudos indicando risco e, mesmo após notificação, o proprietário não tomar providências. As ações incluem obras de contenção, reparos emergenciais e até o desfazimento de construções, mesmo sem a autorização prévia do dono.
O projeto também estabelece que o proprietário será responsável pelos custos das obras. Caso o ressarcimento não seja feito, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município, além de gerar restrições em órgãos de crédito e possível execução fiscal. Em último caso, está prevista a desapropriação do imóvel.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, destacou que a medida é essencial para evitar tragédias. “Muitos desses imóveis estão em risco e seus proprietários não tomam as providências necessárias. É urgente autorizar a intervenção do poder público nesses casos”, afirmou.
Já Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, ressaltou a importância da ação para preservar a história da cidade e proteger a população. Ele lembrou que a comissão solicitou a desapropriação do imóvel na Rua Luís de Camões, no Centro, que pegou fogo no último dia 22 de outubro — pedido que foi aceito pela prefeitura.
