A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 1128/2025, que cria a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida estabelece ações educativas e preventivas voltadas a famílias, escolas e profissionais das áreas de saúde e assistência social, com foco em evitar práticas que antecipem indevidamente experiências da vida adulta em crianças e adolescentes.
O projeto ganhou força após as denúncias do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), que revelou casos de exploração e sexualização precoce de menores em plataformas digitais, inclusive com algoritmos que direcionam conteúdo suspeito a usuários com comportamentos inadequados. O vídeo de denúncia, publicado em agosto, ultrapassou 50 milhões de visualizações.
Dados da rede internacional InHope colocam o Brasil como o quinto país com mais denúncias de abuso sexual infantil online. Em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 denúncias, aumento de 77,13% em relação ao ano anterior.
Um dos autores da proposta, o vereador Diego Faro (PL), destacou que o objetivo é conscientizar e orientar a sociedade: “Os números mostram a urgência de leis que combatam a exploração sexual no meio digital. Precisamos informar famílias, educadores e profissionais sobre os riscos e danos da adultização infantil.”
O texto aprovado prevê campanhas educativas, cursos de capacitação, seminários e materiais informativos voltados à prevenção da exploração sexual e ao uso seguro da internet por crianças e adolescentes. Também reforça o enfrentamento à pornografia infantil e à pedofilia em ambientes digitais, escolares e de entretenimento.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), coautor do projeto, afirmou que a nova política pública será essencial para ampliar o debate e proteger as crianças: “A tecnologia trouxe benefícios, mas também desafios. Precisamos agir para reduzir seus efeitos nocivos e proteger a infância.”
A proposta contou com o apoio de um grupo multipartidário de vereadores, incluindo Salvino Oliveira (PSD), Leniel Borel (PP), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), Rogério Amorim (PL), Dr. Gilberto (SDD) e Fernando Armelau (PL). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.