O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP), protocolaram uma representação conjunta no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata do reajuste de 45% nas tarifas de pedágio da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora.
O aumento, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), elevou a tarifa básica de R$ 18,37 para R$ 21,00. Segundo os autores, o reajuste é indevido por ter sido aplicado antes do início efetivo da concessão e por descumprir as regras do edital do leilão realizado em abril.
Hugo Leal classificou o aumento como “ilegal e injusto”, afirmando que a decisão viola o princípio da modicidade tarifária, que busca equilibrar custo e qualidade do serviço público.
Alegações de ilegalidade e impacto econômico
No documento encaminhado ao TCU, os parlamentares afirmam que o cálculo do reajuste considerou índices inflacionários anteriores à assinatura do contrato, o que representaria cobrança indevida aos usuários da rodovia.
“O reajuste não respeita os limites definidos no edital e penaliza motoristas e transportadores antes mesmo de qualquer melhoria concreta na rodovia”, argumentam os signatários.
O prefeito Hingo Hammes destacou o impacto direto na economia regional, principalmente nos setores de transporte de cargas e turismo da Região Serrana.
Pedido de auditoria e revisão da tarifa
A representação solicita que o TCU determine à ANTT a suspensão do reajuste até a conclusão de uma auditoria sobre os critérios utilizados para o cálculo das novas tarifas. Os autores também pedem que o tribunal avalie possíveis descumprimentos contratuais por parte da agência e da concessionária responsável pela BR-040.
De acordo com Hugo Leal e Hingo Hammes, o objetivo da ação é garantir transparência e proteger os usuários de eventuais abusos tarifários, assegurando que os reajustes ocorram somente após melhorias efetivas na via.
