O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta sexta-feira (31) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), José Múcio (Defesa) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social) para discutir o projeto de lei antifacção, que estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas. A reunião acontece no Palácio do Planalto, às 15h.
O PL antifacção propõe alterações em legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Entre as principais medidas, estão a criação do tipo penal “organização criminosa qualificada”, o aumento de penas para líderes de facções e a implementação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas.
A proposta também prevê mecanismos para descapitalizar o crime organizado com mais rapidez, permitindo que o Estado bloqueie e recupere bens e valores obtidos ilegalmente. O texto é visto como uma resposta à crescente influência das facções no país e busca fortalecer a atuação das forças de segurança e da Justiça.
Apresentado por Lewandowski em 22 de outubro, o projeto ganhou força nas últimas semanas, após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e a repercussão nacional das mortes decorrentes da ação. O governo considera o tema prioritário na agenda de segurança pública.