O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a agenda de audiências sobre a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O encontro faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que monitora a letalidade policial no Estado.
Entre os convocados estão o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Moraes determinou que o governador apresente um relatório detalhado sobre o planejamento da operação, uso da força, armamentos empregados, número de mortos e feridos, e medidas de responsabilização em caso de abusos.
A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) classificar a ação de 28 de outubro como “a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”. O órgão apontou a necessidade de apurar o cumprimento das decisões do STF sobre o controle da violência policial e a preservação de direitos fundamentais.
Proposta pelo PSB, a ADPF 635 busca garantir transparência e proporcionalidade nas ações de segurança pública. O STF já havia determinado o uso de câmeras corporais, o registro detalhado de operações e a adoção de medidas para reduzir mortes em comunidades. As novas audiências devem avaliar se essas orientações foram respeitadas.