O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. O projeto de lei complementar nº 235/2019 foi assinado nesta sexta-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de parlamentares.
Durante o evento, Lula destacou o caráter histórico da medida, lembrando que a criação do sistema estava prevista na Constituição de 1988. O presidente agradeceu ao Congresso pela aprovação e afirmou que o país dá um passo importante para a consolidação de uma política educacional integrada.
A nova lei propõe uma colaboração efetiva entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a gestão e o financiamento da educação pública. Entre as medidas previstas está a criação de uma “identidade única”, que permitirá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo de toda a trajetória escolar.
Lula também defendeu maior corresponsabilidade entre os entes federativos. Segundo ele, o SNE busca acabar com a fragmentação na educação, garantindo que todos assumam suas funções e trabalhem de forma conjunta pela melhoria da qualidade do ensino no Brasil.