A partir deste sábado, as contas de água dos moradores do Rio de Janeiro terão um aumento de 15%. A medida foi anunciada após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que suspendeu cláusulas do contrato de operação firmado entre a concessionária Águas do Rio, o Governo do Estado e a Cedae. O reajuste deve ser publicado oficialmente pela empresa ainda neste fim de semana.
O despacho do conselheiro José Gomes Graciosa derrubou um acordo que previa compensações da Cedae à concessionária por despesas que seriam de responsabilidade do Estado. Com a suspensão, a Águas do Rio alegou desequilíbrio financeiro e aplicou o aumento. O caso reacendeu o debate sobre a segurança jurídica em contratos de saneamento e o impacto dessas decisões na universalização do serviço.
Para o economista Gesner Oliveira, da FGV e ex-presidente da Sabesp, o episódio amplia o risco regulatório no setor. Ele afirma que a falta de previsibilidade desestimula investimentos e pode atrasar a meta de levar saneamento básico a toda a população. “Transferir a conta de erros do Estado para o consumidor não é o melhor caminho”, avaliou.
Enquanto a disputa jurídica segue, o impacto será sentido diretamente no bolso dos consumidores. O reajuste de 15% passa a incidir sobre as próximas faturas dos clientes da Águas do Rio, reacendendo discussões sobre quem deve arcar com os custos da rede de saneamento e como equilibrar o papel entre o poder público e as concessionárias.