O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste domingo (2) que, sem um plano efetivo de reocupação de áreas dominadas por facções e milícias, as operações policiais continuarão sendo “parciais” e “insustentáveis”. A declaração foi feita nas redes sociais dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A ação, que terminou com 121 mortos, reacendeu o debate sobre os limites da política de segurança pública e o papel das forças policiais nas favelas. Segundo Gilmar, é preciso combater o crime organizado sem transformar as comunidades em “campos de guerra” e garantir o direito dos moradores de viver sem medo.
O ministro destacou que o STF, ao julgar a ADPF das Favelas, não proibiu operações policiais, mas determinou que elas sejam planejadas, proporcionais e transparentes. O objetivo, segundo ele, é reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.
Gilmar também lembrou que o Supremo reconheceu falhas estruturais na política de segurança do Rio e determinou medidas como o uso de câmeras, ambulâncias em ações de risco e restrições a incursões próximas de escolas e hospitais. A Corte ainda ordenou a criação de um plano permanente de reocupação das áreas sob controle do crime.
Para o ministro, a implementação desse plano é essencial para romper o ciclo de violência e abandono nas comunidades fluminenses. “Enquanto isso não sair do papel, o resultado dessas incursões continuará sendo apenas parcial e insustentável”, escreveu.