O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) uma resolução que determina o fechamento de contas-bolsão irregulares, utilizadas por organizações criminosas para lavar dinheiro. A medida, que entra em vigor em 1º de dezembro, faz parte de um pacote de ações para reforçar o controle do sistema financeiro e aumentar a segurança das operações digitais.
As contas-bolsão são contas únicas abertas por fintechs em bancos tradicionais para centralizar o dinheiro de vários clientes. Esse modelo dificulta o rastreamento da origem dos recursos e tem sido explorado por grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Receita Federal, apenas por meio da fintech BK Bank, foram movimentados R$ 46 bilhões em cinco anos.
Com as novas regras, as instituições deverão criar critérios para identificar irregularidades nessas contas e encerrar o relacionamento com clientes que usem o serviço de forma ilícita. “A medida visa acabar com contas usadas para ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros”, afirmou o Banco Central em nota.
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou que o foco é eliminar apenas as contas-bolsão irregulares, sem afetar operações legítimas, como as de câmbio e investimentos. “As normas reforçam o dever de encerramento imediato quando houver uso sem respaldo legal”, explicou.
Além da resolução, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentaram o capital mínimo exigido das instituições financeiras, para dificultar desvios via PIX e lavagem de dinheiro. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que o objetivo é “fechar diferentes portas do sistema financeiro e garantir maior solidez”.
As novas exigências serão implementadas gradualmente até 2027, com percentuais crescentes de adequação ao capital mínimo e uma parcela adicional para empresas que utilizem o termo “banco” em sua denominação.
