O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, deve comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3/11) para retirar a tornozeleira eletrônica e dar início ao cumprimento de sua pena. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que confirmou o trânsito em julgado da ação penal — ou seja, o processo chegou ao fim e não cabe mais recurso.
“Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal em relação ao réu Mauro Cid, determino o cumprimento da pena de reclusão de 2 anos, em regime aberto”, afirmou Moraes na decisão da última quinta-feira.
Com isso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro começará a cumprir a pena em liberdade, mas sob condições determinadas pela Justiça. A decisão também prevê a restituição dos bens apreendidos de Cid, a extensão dos benefícios do acordo de colaboração premiada a seus familiares e a manutenção da segurança do réu e de seus parentes pela Polícia Federal.
Os advogados de Cid solicitaram que o período em que ele usou tornozeleira eletrônica e as medidas cautelares sejam contabilizados como parte do cumprimento da pena, o que pode reduzir o tempo total. Moraes pediu à PF as certidões que comprovam esse tempo para avaliar o abatimento.
Mauro Cid, que atuou como um dos principais auxiliares de Bolsonaro no Palácio do Planalto, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação em trama golpista. Após o fim do processo, ele manifestou a aliados o desejo de deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos.
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