A violência contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e provoca consequências irreversíveis para as vítimas e suas famílias. Visando fortalecer políticas públicas de proteção a esse público, a Câmara do Rio volta a debater, a partir desta terça-feira (04/11), o PLC 27-A/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI).
Com a atribuição de apoiar a execução de medidas protetivas e cautelares, a ronda visa proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes e apoiar as instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em todo o município. “Nossa proposta é prevenir e combater a violência infantil garantindo a atuação dos agentes públicos na promoção de um atendimento mais ágil e humanizado”, explica Leniel Borel (PP), autor do projeto.
De acordo com a proposta, a ronda deverá prestar apoio aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e unidades de atendimento médico que prestem assistência a crianças vítimas de violência; e realizar visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência.
Às equipes caberá fazer rondas ostensivas e comunitárias, bem como a vigilância nos equipamentos públicos urbanos voltados para acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes. O projeto será analisado em 2ª votação. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.