O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do Rio de Janeiro e à União informações sobre o possível uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada no último dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais letal da história do país, deixou mais de 100 mortos, podendo chegar a 132, segundo levantamentos de órgãos públicos.
O pedido foi feito pelo procurador da República Eduardo Benones, responsável por acompanhar a aplicação das verbas federais de segurança no estado. O objetivo é esclarecer se a operação “Contenção”, que mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e do Ministério Público estadual, contou com financiamento parcial ou total do FNSP.
A solicitação ocorre no âmbito da ADPF 635/RJ, a chamada “ADPF das Favelas”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao MPF o acompanhamento da destinação dos recursos federais voltados à redução da letalidade policial.
Foram enviados ofícios à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Comitê Gestor do Fundo e à Secretaria de Estado de Segurança do Rio. Os órgãos deverão prestar informações sobre repasses, convênios, planos de execução, fiscalização e transparência.
O procurador também destacou denúncias de execuções, mutilações e uso excessivo da força durante a operação, além de falhas no funcionamento das câmeras corporais. Parte das imagens teria sido perdida por descarregamento das baterias, fato que compromete a apuração dos casos.
Criado pela Lei nº 10.201/2001, o Fundo Nacional de Segurança Pública financia ações de prevenção e combate à violência, mas suas regras proíbem o uso dos recursos em despesas administrativas. Com a nova diligência, o MPF busca garantir transparência no uso das verbas e o cumprimento das determinações do STF para o controle da letalidade policial no Rio.