O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, a sigla passa a existir formalmente e se torna o 30º partido político do país.
O registro no TSE garante ao novo partido o direito de participar de eleições, receber recursos dos fundos partidário e eleitoral, acessar a propaganda gratuita em rádio e televisão e ter exclusividade sobre o nome, número, sigla e símbolos.
De acordo com a legislação eleitoral, as legendas precisam ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições para poder lançar candidatos.
O Missão já havia cumprido etapas exigidas por lei, como o registro em cartório — feito em outubro de 2023 — e a coleta de assinaturas de apoio. Em julho deste ano, o movimento apresentou quase 578 mil assinaturas válidas, superando o mínimo exigido de 547 mil.
Segundo a Justiça Eleitoral, além dos 30 partidos já registrados, há outras 24 legendas em processo de formação no país. Para ser reconhecido oficialmente, um partido deve comprovar caráter nacional, contar com ao menos 101 fundadores com título eleitoral e reunir apoiadores em pelo menos um terço dos estados brasileiros.
Com o aval do TSE, o Missão passa a integrar o cenário político nacional com todas as prerrogativas de uma legenda legalmente constituída.