O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou nesta quarta-feira (5) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaria o projeto de lei 1.283/2025. A decisão atendeu a um pedido do governo federal, que busca mais tempo para articular apoio à sua própria proposta antifacção.
O texto da oposição, apresentado por Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas. A medida é considerada pelo Palácio do Planalto como uma ameaça à soberania nacional, por abrir brechas para intervenções externas no país.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo é “terminantemente contra” o projeto. Ela afirmou que o terrorismo, por definição, tem objetivos políticos e ideológicos, o que não se aplica às facções criminosas, e que a proposta “dá guarida para que outros países possam intervir no Brasil”.
O projeto foi adiado na terça-feira, mas líderes da oposição tentavam retomar a votação nesta quarta. A base governista, por sua vez, pressionou Motta a retirar o tema de pauta até que o Ministério da Justiça avance na tramitação de seu próprio texto.
O projeto tramita em regime de urgência e, caso aprovado pela CCJ, seguiria direto ao plenário da Câmara. A expectativa é de que a votação seja retomada apenas na próxima semana.