A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo é totalmente contra o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, defendida pela oposição, ganhou força após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos.
Segundo Gleisi, a medida representa risco à soberania nacional, pois permitiria que outros países justificassem intervenções no Brasil sob o argumento de combate ao terrorismo. “Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e a legislação internacional abre brecha para interferências externas”, afirmou.
O texto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora esteja em regime de urgência, o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), manteve a análise do projeto diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também reforçou a posição do governo. Ele declarou que “uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas”, destacando que o Executivo já atua em ações integradas de segurança e inteligência, como a Operação CarbonoGleisi Hoffmann; governo Lula; facções criminosas; terrorismo Oculto.
Para a base governista, igualar as facções ao terrorismo é uma pauta populista e perigosa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a proposta é inconstitucional e representa “entreguismo da soberania nacional”, favorecendo narrativas políticas em detrimento de soluções reais de segurança pública.