O deputado estadual Munir Neto entregou, nesta terça-feira (5), um abaixo-assinado dos prefeitos do Sul Fluminense em defesa das Leis do Aço à presidência e líderes da Alerj. O documento solicita que o setor siderúrgico seja retirado do alcance do Projeto de Lei nº 6.034/2025, que prevê aumento dos repasses ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
Segundo os prefeitos, a proposta reduziria os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor, ameaçando sua competitividade e permanência no Rio de Janeiro. As Leis do Aço, criadas para equilibrar a concorrência com outros estados, são vistas como essenciais à sustentabilidade econômica da região.
Durante a entrega, Munir Neto destacou que o setor merece análise diferenciada por parte do Legislativo. “Não se trata de privilégio, mas de corrigir uma possível distorção que pode prejudicar um dos pilares da economia fluminense”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembrou ainda que o polo metalmecânico do Sul Fluminense responde por grande parte da arrecadação de ICMS e gera milhares de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, enfraquecer o setor significaria comprometer investimentos e arrecadações municipais.
O abaixo-assinado foi subscrito por todos os prefeitos do Médio Paraíba, região que concentra as principais usinas siderúrgicas do estado. Munir Neto reforçou que a preservação das Leis do Aço é uma defesa pelo desenvolvimento equilibrado e pela manutenção da base industrial fluminense.