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Câmara aprova novo “mais valerá” de Paes que autoriza ampliação de shoppings e hospitais

Projeto de lei permite expansão de grandes empreendimentos mediante pagamento de contribuição ao município

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Reprodução

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira (5), o novo “mais valerá”, projeto de lei complementar proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A medida autoriza a ampliação de shoppings, supermercados, hipermercados e hospitais mediante o pagamento de uma contrapartida financeira à Prefeitura.

O texto recebeu 35 votos favoráveis e nove contrários, além de 44 emendas apresentadas pelos vereadores, das quais 21 foram aprovadas. Uma das sugestões rejeitadas foi a do PT, que propunha retirar o Bangu Shopping, na Zona Oeste, da lista de empreendimentos beneficiados.

A proposta também estende os benefícios às operações urbanas consorciadas já aprovadas pela Câmara, como as do Parque Olímpico, Autódromo e São Januário. Com isso, novas construções poderão ser realizadas nas áreas receptoras desses projetos.

Segundo Eduardo Paes, o objetivo é modernizar as regras de uso do solo e estimular o aproveitamento de espaços ociosos na cidade. Ele argumenta que o modelo atual de urbanismo do Rio ainda é baseado em uma separação rígida entre zonas residenciais e comerciais.

Essa é a segunda edição do “mais valerá” aprovada apenas em 2025, consolidando a política municipal de incentivar investimentos privados em troca de arrecadação e reocupação de áreas subutilizadas. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.