A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu nesta terça-feira (4) a discussão prévia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões. A receita líquida estimada é de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 126,57 bilhões. Os deputados terão até o dia 11 de novembro para apresentar emendas.
O projeto inclui também a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que orienta as metas e diretrizes do governo nos próximos anos. O principal desafio apontado é o pagamento da dívida com a União, que pode chegar a R$ 12,33 bilhões em 2026, além da queda na arrecadação de royalties do petróleo e gás.
Durante a discussão, o deputado André Corrêa (PP) destacou o cenário fiscal delicado e a necessidade de renegociar a dívida estadual. Já Rodrigo Amorim (União) elogiou o realismo das contas apresentadas pelo Executivo, enquanto Marina do MST (PT) criticou o esvaziamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
As principais despesas previstas concentram-se em Segurança Pública (R$ 19,15 bi), Saúde (R$ 13,44 bi) e Educação (R$ 10,53 bi). O governo estima arrecadar R$ 55,83 bilhões com ICMS, além de R$ 24,14 bilhões em renúncias fiscais. As emendas parlamentares individuais serão obrigatórias, com parte destinada à educação e à saúde.
Após o prazo de emendas, a Comissão de Orçamento deve votar o parecer final no dia 2 de dezembro, com votação em plenário marcada para 9 de dezembro. A redação final será apreciada no dia 11 de dezembro, antes de seguir para sanção ou veto do governo estadual.
