Os policiais civis que forem aposentados por incapacidade permanente causada por acidentes de trabalho – como ferimentos durante operações – podem passar a ter direito ao salário integral do posto imediatamente superior ao que ocupavam.
É o que diz um projeto enviado pelo governador Claudio Castro à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no início desta semana. A regra é estendida ainda aos policiais penais e agentes de segurança socioeducativa do Estado.
Atualmente, esses servidores têm as mesmas regras de todos os funcionários civis do estado, em que a aposentadoria é calculada com base em uma média de remunerações do servidor ao longo da carreira.
A nova regra para os policiais civis é semelhante à que já existe na Polícia Militar, onde os agentes aposentados por invalidez recebem o salário integral da patente imediatamente superior.
De acordo com o projeto do governador Cláudio Castro (PL), caso o policial já esteja no topo da carreira, ele será aposentado com um adicional de 10% do salário.
Na justificativa que acompanha o projeto, o governador afirma que a medida corrige uma distorção.
“A iniciativa reconhece as peculiaridades e os encargos inerentes ao exercício da função policial e socioeducativa, marcada por elevado grau de periculosidade, desgaste físico e psicológico e permanente exposição a situações de risco à própria vida”, diz o texto.
No projeto, apenas os agentes que forem aposentados exclusivamente por acidente de trabalho receberão os vencimentos do cargo imediatamente superior ao que ocupavam. Os aposentados por doença profissional ou doença do trabalho terão direito ao salário integral, sem promoção de cargo.
Durante sessão nesta quarta-feira (5), o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) afirmou que pretende votar a proposta em até duas semanas.