A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (7/11), os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nos pedidos, advogados lançam mão de estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal – que variam de mais de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.
Após a condenação do grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.
Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
Este é um dos meios possíveis para questionar a decisão da Primeira Turma.
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão.
Eles questionaram temas como: o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro; a delação de Mauro Cid; a violência nas ações do golpe de Estado; a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes; o cálculo das penas; a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há data para isso.
Encerrado o processo, serão executadas as determinações da Primeira Turma.