O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu início ao projeto “Democracia Além das Grades”, que pretende garantir o direito de voto a presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas nas eleições de 2026. A proposta, apresentada em reunião nesta quarta-feira (5), busca promover cidadania e inclusão democrática para pessoas que ainda não foram condenadas em definitivo, já que a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos apenas após o trânsito em julgado da sentença.
Segundo o vice-presidente do TRE-RJ e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, o projeto tem como objetivo assegurar o princípio da universalização do voto. “A iniciativa visa garantir a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, afirmou.
Entre os critérios definidos estão a segurança de mesários e atendentes, a quantidade de presos interessados em votar e a infraestrutura disponível nas unidades. Estabelecimentos com detentos ligados a facções criminosas não participarão da ação. Também foram discutidos temas como o recrutamento de mesários e a emissão de documentos necessários para o exercício do voto.
A reunião contou com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Defensoria Pública, do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que devem colaborar para viabilizar o projeto até o pleito de 2026.