A cobrança de uma taxa de 4% por parte da CBD Bilhetagem Digital — empresa responsável pelo sistema Jaé — às empresas que recarregam o vale-transporte no Rio de Janeiro está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). O valor estaria vinculado ao uso de uma nova plataforma de recarga, chamada de “serviço premium”, com lançamento previsto para o dia 15 deste mês. Por conta da denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou um inquérito civil para apurar o caso.
Segundo o Jaé, o serviço premium incluiria mais de 20 novas funcionalidades destinadas a tornar a gestão do vale-transporte mais ágil e segura. A cobrança, de até 4%, seria restrita a empresas que optassem por esse pacote adicional, sem impacto no valor das tarifas para os usuários. No entanto, diante da repercussão, a concessionária decidiu suspender temporariamente a taxa.
O MPRJ esclareceu que a representação recebida pelo órgão trata exclusivamente da cobrança às empresas, não aos passageiros. O contrato de concessão firmado com a Prefeitura do Rio autoriza a CBD Bilhetagem Digital a cobrar de empregadores por “serviços adicionais de conveniência, organização e gestão” dos vales-transportes, classificados como receitas acessórias. O documento, datado de dezembro de 2022, estabelece o limite máximo de 4% para esse tipo de cobrança.
A investigação segue em andamento para avaliar se a prática está em conformidade com as regras contratuais e com a legislação de defesa do consumidor.
