O município do Rio de Janeiro vai cancelar o pagamento de subsídios para ônibus flagrados em mau estado de conservação pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
Segundo o decreto publicado nesta terça-feira (04) no Diário Oficial do Município do Rio, serão considerados como critérios para aplicar a penalidade: problemas na limpeza, segurança e nos equipamentos dos veículos.
De acordo com as novas regras, o subsídio relativo às viagens realizadas no dia é cancelado caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, como problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, ou se somar uma penalidade por falta de limpeza com outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.
O decreto da Prefeitura do Rio também prevê que as concessionárias deverão instalar nos ônibus, até o dia 31 de outubro deste ano, sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado empregados no serviço, que deverão compartilhar a informação em tempo real com a SMTR. Caso não cumpram a determinação no prazo definido, a concessionária terá o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas.
As concessionárias também deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos ônibus até 31 de outubro de 2023. Segundo o decreto, após essa data, se a medida não ocorrer, não será pago subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os referidos validadores.
O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público Estadual, e os consórcios, que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade.